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Tag: Reforma Tributária

Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 16) – As operações relacionadas a atividades desportivas

Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.

Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 15) – Da comunicação institucional

Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.

Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 14) – As produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais

Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.

Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 13) – Os insumos agropecuários e aquícolas

Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.

Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 12) – Dos produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.

Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 11) – Os produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda

Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.

Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 10) – Os Alimentos para Consumo Humano

Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.

Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 9) – Os medicamentos

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Os regimes diferenciados de CBS e IBS (Perte 8) – Os dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência

Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.

Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 7) – Os dispositivos médicos

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