Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 5) – Dos planos de assistência à saúde
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os planos de assistência à saúde, dando a tais serviços regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 4 – 4) – Dos serviços financeiros (parte final)
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os serviços financeiros, dando a tais atividades econômicas regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 4 – 3) – Dos serviços financeiros (disposições específicas)
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os serviços financeiros, dando a tais atividades econômicas regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 4 – 2) – Dos serviços financeiros (parte geral)
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os serviços financeiros, dando a tais atividades econômicas regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 4 – 1) – Dos serviços financeiros (organização estrutural)
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os serviços financeiros, dando a tais atividades econômicas regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 3) – Dos Combustíveis
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os combustíveis, dando a tais produtos regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 2) – A parte geral dos “regimes específicos”
Na estruturação organizacional dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições próprias” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 1) – A estruturação organizacional dos “regimes específicos”
Na estruturação organizacional dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições próprias” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
O regime próprio de CBS e IBS da Cesta Básica Nacional de Alimentos
A Emenda Constitucional n.º 132/2023 criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos, determinou que seus componentes serão definidos por lei complementar e eles terão alíquota zero de CBS e IBS. O que foi feito pela Lei Complementar n.º 214/2025.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 21 de acordo com a Lei Complementar n.º 227/2026) – Os Medicamentos
A Lei Complementar n.º 227/2026 alterou diversos dispositivos da Lei Complementar n.º 214/2025, entre eles, o referente ao “regime diferenciado” de CBS e IBS para medicamentos com redução em 100% da alíquota-padrão desses tributos.