Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 7 – 2) – Dos bens imóveis (Do Momento da Ocorrência do Fato Gerador, Da Base de Cálculo e Da Alíquota)
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os bens imóveis, dando às atividades econômicas com esses bens regras próprias para a apuração daqueles tributos de acordo com a operação que lhe seja pertinente.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 7 – 1) – Dos bens imóveis (disposições gerais)
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os bens imóveis, dando às atividades econômicas com esses bens regras próprias para a apuração daqueles tributos de acordo com a operação que lhe seja pertinente.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 6) – Dos concursos de prognósticos
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os concursos de prognósticos, dando a tais serviços regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 5) – Dos planos de assistência à saúde
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os planos de assistência à saúde, dando a tais serviços regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 4 – 4) – Dos serviços financeiros (parte final)
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os serviços financeiros, dando a tais atividades econômicas regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 4 – 3) – Dos serviços financeiros (disposições específicas)
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os serviços financeiros, dando a tais atividades econômicas regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 4 – 2) – Dos serviços financeiros (parte geral)
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os serviços financeiros, dando a tais atividades econômicas regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 4 – 1) – Dos serviços financeiros (organização estrutural)
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os serviços financeiros, dando a tais atividades econômicas regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 3) – Dos Combustíveis
No trato dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria um regramento próprio para os combustíveis, dando a tais produtos regras próprias para a apuração desses tributos.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 2) – A parte geral dos “regimes específicos”
Na estruturação organizacional dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições próprias” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.