Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre a renda e o lucro: Determinação das bases de cálculo possíveis
No Lucro Presumido os contribuintes as bases de cálculo do IRPJ (ordinário e adicional) e CSLL são determinadas por uma presunção percentual do faturamento da empresa, que variará de acordo com a atividade econômica que ela desenvolve, não sendo permitida qualquer dedução de despesas ou aproveitamento de créditos tributários.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre a folha de salários: Limitação da base de cálculo das “contribuições para terceiros”
Se for mantido o entendimento do STJ sobre a limitação em 20 salários mínimos para a base de cálculo das “contribuições para terceiros”, ter-se-á importante medida de reorganização tributária para os contribuintes do Lucro Presumido (do anexo IV do Simples Nacional e do Lucro Real também)
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre a folha de salários: Aproveitamento das contribuições sociais retidas
A utilização de valores retidos de contribuições sociais sobre a folha de salários na apuração tributária do contribuinte configura-se como medida de reorganização tributária, uma vez que lhe permite evitar o recolhimento excessivo de tais tributos.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre a folha de salários: Aplicação da alíquota correta da GIIL-RAT
A adequada atribuição das atividades do contribuinte à sua empresa e a divisão estratégica de suas atividades entre seus estabelecimentos vão funcionam como medidas de reorganização tributária, uma vez que interferem na alíquota da contribuição do GILL-RAT incidente sobre sua folha de salários.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre a folha de salários: Dimensão da base de cálculo
O dimensionamento da base de cálculo “folha de salários” configura-se como medida de reorganização tributária para os contribuintes do Lucro Presumido submetidos ao pagamento de contribuições sociais sobre ela, uma vez que lhes permite levar à tributação apenas as verbas salariais, excluindo os pagamentos indenizatórios.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: divisão dos “grupos tributários”
Dentro do Lucro Presumido também existem formas de se promover a reorganização tributária dos contribuintes, buscando a redução de carga de tributos. Porém, diferente do Simples Nacional, esse regime tributário precisa ser dividido em 4 grandes grupos de tributos para tal análise, haja vista que cada um deles possui suas particularidades.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas com ISS devido em município diverso daquele do estabelecimento do prestador do serviço
A segregação de receitas de prestação de serviços cujo ISS é devido a município diferente daquele onde está localizado o estabelecimento prestador é medida tributária que permite ao contribuinte promover o recolhimento correto de tal imposto, evitando que seja, posteriormente, cobrado pela indicação errada do local onde o ISS é devido e sobra suas consequências.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas decorrentes de exportação
A segregação de receitas decorrentes de exportação é uma medida de reorganização tributária porque possibilita aos contribuintes serem tributados de uma forma menor do que aquela que é aplicada às receitas provenientes de operações no mercado interno.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas com isenção ou redução de ISS e ICMS
A segregação de receitas com isenção ou redução de ISS ou de ICMS é uma medida de reorganização tributária porque possibilita aos contribuintes se submeterem a uma tributação menor do que aquela que normalmente lhe seria aplicada.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas submetidas ao recolhimento de valores fixos de ISS e ICMS
A segregação de receitas submetidas ao recolhimento fixo de ISS e ICMS acaba por se configurar como uma forma de reorganização tributária na medida em que permite aos contribuintes serem tributados com valores menores do que seriam se estivessem submetidos à uma apuração variável, além do que sua implementação é aplicável independentemente de qualquer autorização do Fisco.