Principais reformas tributárias propostas – o IBS ou IVA
Tanto a PEC 45/2019 quanto a PEC 110/2019 prescrevem a criação de um imposto único incidente sobre o valor agregado de bens e serviços válido para todo território nacional, assim como um imposto seletivo de incentivo ou desestimulo de atividades.
Principais reformas tributárias propostas
A quantidade de propostas de reforma tributária é grande e reflete a complexidade do sistema tributário brasileiro e mostra a dificuldade que é promover qualquer mudança sobre o assunto, haja vista a pulverização da atenção para todos os assuntos.
2023 tributário: perspectivas, expectativas e intenções 2023 tributário: perspectivas, expectativas e intenções
Primeira segunda-feira do novo ano de 2023, primeiro dia útil, primeira semana, primeira “Segunda da Reorganização Tributária” … aqui estamos nós de novo, (re)vivendo a sensação de (re)começar tudo novamente e (re)energizando nossos corpos e mentes para mais uma volta ao redor do Sol. No contexto de pertinência desse espaço temos o “material tributário brasileiro” […]
A quitação de débitos tributários federais com precatórios
A PGFN editou a Portaria n.º 10.826/2022, regulamentado a utilização de precatórios federais para a quitação de débitos com a União Federal inscritos em dívida ativa, tanto pelo titular original quanto por terceiro adquirente.
DIFAL de ICMS e mais uma vez o STF
O STF está julgando se, com a edição da Lei Complementar n.º 190/2022, o DIFAL de ICMS sobre operações interestaduais para consumidor final não contribuinte do tributo pode ser exigido ainda em 2022 ou somente em 2023.
DIFAL de ICMS e de novo, novamente, o STF
O STF está julgando se, com a edição da Lei Complementar n.º 190/2022, o DIFAL de ICMS sobre operações interestaduais para consumidor final não contribuinte do tributo pode ser exigido ainda em 2022 ou somente em 2023.
O STJ e a retirada do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
O STJ iniciou o julgamento, em sede de recursos repetitivos, sobre a retirada do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL dos contribuintes do Lucro Presumido.
O STJ e a retirada dos benefícios de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O STJ determinou que, independente da forma que assumam, todos os benefícios fiscais de ICMS são considerados como subvenção para investimentos e, se contabilizados como reserva de lucros e destinados aos fins previstos na legislação, são excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
O STF e as revisões das relações tributárias recorrentes, agora, em favor do contribuinte
Por isonomia constitucional, os julgamentos do STF sobre a reversão de entendimento acerca das relações tributárias recorrente transitadas em julgado devem determinar regras processuais que valham tanto para o Fisco quanto para o contribuinte.
O STF e as revisões das relações tributárias recorrentes
O STF está julgando como serão impactadas as reduções tributárias recorrente provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado quando o próprio tribunal, posteriormente, modificar de forma vinculante o entendimento que beneficiou o contribuinte.
