O STJ e a retirada do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
O STJ iniciou o julgamento, em sede de recursos repetitivos, sobre a retirada do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL dos contribuintes do Lucro Presumido.
O STJ e a retirada dos benefícios de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O STJ determinou que, independente da forma que assumam, todos os benefícios fiscais de ICMS são considerados como subvenção para investimentos e, se contabilizados como reserva de lucros e destinados aos fins previstos na legislação, são excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
O STF e as revisões das relações tributárias recorrentes, agora, em favor do contribuinte
Por isonomia constitucional, os julgamentos do STF sobre a reversão de entendimento acerca das relações tributárias recorrente transitadas em julgado devem determinar regras processuais que valham tanto para o Fisco quanto para o contribuinte.
O STF e as revisões das relações tributárias recorrentes
O STF está julgando como serão impactadas as reduções tributárias recorrente provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado quando o próprio tribunal, posteriormente, modificar de forma vinculante o entendimento que beneficiou o contribuinte.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de farmácias de manipulação
As farmácias de manipulação têm suas receitas segregadas de acordo com a solicitação ou não da preparação dos medicamentos e produtos que vendem, impactando, diretamente, no seu rendimento tributário.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas da industrialização por encomenda
A possibilidade expressa de segregação de receitas de industrialização por encomenda dentro do Simples Nacional permite que o contribuinte tenha segurança jurídica no enquadramento tributário de sua atividade.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de locação de bens móveis
A não tributação das receitas provenientes da locação de bens móveis é medida de reorganização tributária que também pode ser alcançada dentro da sistemática do Simples Nacional.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de vendas de mercadorias de industrialização própria
A segregação de receitas decorrentes de “industrialização própria” é medida obrigatória para o contribuinte e diminui seu rendimento tributário. Todavia, há “atividades de transformação” que não são consideradas “industrialização” pela legislação e, por isso, devem ser tributadas de forma mais barata dentro do Simples Nacional.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de revenda de mercadorias
A segregação de receitas decorrentes da revenda de mercadorias funciona como eficaz medida de reorganização tributária do contribuinte optante pelo Simples Nacional, pois permite reduzir a tributação de suas atividades ao possibilitar a identificação dos produtos que já tiveram alguns de seus tributos recolhidos.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas
Dentro do próprio Simples Nacional existem formas promover a reorganização tributária dos contribuintes, segregando suas receitas conforme a legislação permite para levá-las a serem tributadas de uma forma mais barata (ou sem alguma tributação), de modo que eles possam ter melhorado seu rendimento tributário.