Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de farmácias de manipulação
As farmácias de manipulação têm suas receitas segregadas de acordo com a solicitação ou não da preparação dos medicamentos e produtos que vendem, impactando, diretamente, no seu rendimento tributário.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas da industrialização por encomenda
A possibilidade expressa de segregação de receitas de industrialização por encomenda dentro do Simples Nacional permite que o contribuinte tenha segurança jurídica no enquadramento tributário de sua atividade.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de locação de bens móveis
A não tributação das receitas provenientes da locação de bens móveis é medida de reorganização tributária que também pode ser alcançada dentro da sistemática do Simples Nacional.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de vendas de mercadorias de industrialização própria
A segregação de receitas decorrentes de “industrialização própria” é medida obrigatória para o contribuinte e diminui seu rendimento tributário. Todavia, há “atividades de transformação” que não são consideradas “industrialização” pela legislação e, por isso, devem ser tributadas de forma mais barata dentro do Simples Nacional.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de revenda de mercadorias
A segregação de receitas decorrentes da revenda de mercadorias funciona como eficaz medida de reorganização tributária do contribuinte optante pelo Simples Nacional, pois permite reduzir a tributação de suas atividades ao possibilitar a identificação dos produtos que já tiveram alguns de seus tributos recolhidos.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas
Dentro do próprio Simples Nacional existem formas promover a reorganização tributária dos contribuintes, segregando suas receitas conforme a legislação permite para levá-las a serem tributadas de uma forma mais barata (ou sem alguma tributação), de modo que eles possam ter melhorado seu rendimento tributário.
Bases de cálculo presumidas e economia tributária: Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional e do Lucro Presumido
O aumento de carga tributária decorrente da utilização dos regimes tributários que utilizam bases de cálculo presumidas a partir do faturamento (Simples Nacional e Lucro Presumido) pode ter seus efeitos negativos pela reorganização da forma de apuração tributária do contribuinte.
Fim da substituição tributária para autopeças no ES
O Estado do Espírito Santo acabou, por enquanto, com a substituição tributária para algumas autopeças automotivas. Tal medida, sem dúvidas, permitirá mais competitividade das empresas capixabas do setor, porquanto o mecanismo da antecipação tributária ser um encarecedor econômico dos produtos.
Matriz e filial no Simples Nacional
A organização estrutural em “matriz e filial” para os contribuintes do Simples Nacional é medida legalmente possível, administrativamente útil e se configura como forma de reorganização tributária, uma vez que permite a troca de mercadoria entre os estabelecimentos sem gerar qualquer tributação.
DIFAL de ICMS e, novamente, os Estados
Depois da edição da Lei Complementar n.º 190/2022, novos eventos incrementam a questão da cobrança do DIFAL sobre ICMS ainda em 2022. Após Alagoas ir ao STF para pedir autorização de tal cobrança, o Estado de São Paulo se manifestou expressamente por iniciar tal cobrança em 1.º de abril de 2022.
