A transição da Reforma Tributária: as aplicações para as empresas do Lucro Presumido nas operações com bens de capital (parte 5-2)
As alterações tributárias promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 regulamentada pela Lei Complementar n.º 214/2025, complementada pela Lei Complementar n.º 227/2026 e desenvolvida pelo “Regulamento Conjunto de CBS e IBS” (respectivamente, Decreto Federal n.º 12.955/2026 e Resolução CGIBS n.º 6/2026), não entrarão em vigor todas de uma vez, obedecendo um período de transição no qual seus conteúdos passarão a vigorar de forma fracionada.
A transição da Reforma Tributária: as aplicações para as empresas do Lucro Presumido nas operações com bens imóveis (parte 5-1)
As alterações tributárias promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 regulamentada pela Lei Complementar n.º 214/2025, complementada pela Lei Complementar n.º 227/2026 e desenvolvida pelo “Regulamento Conjunto de CBS e IBS” (respectivamente, Decreto Federal n.º 12.955/2026 e Resolução CGIBS n.º 6/2026), não entrarão em vigor todas de uma vez, obedecendo um período de transição no qual seus conteúdos passarão a vigorar de forma fracionada.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 15) – Da comunicação institucional
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 14) – As produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 13) – Os insumos agropecuários e aquícolas
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 12) – Dos produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 11) – Os produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 10) – Os Alimentos para Consumo Humano
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 9) – Os medicamentos
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (Perte 8) – Os dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
