Principais reformas tributárias propostas – A CBS substitutiva do PIS e COFINS
O Projeto de Lei n.º 3.887/2020 pretende substituir as contribuições para o PIS e da COFINS por uma única contribuição sobre bens e serviços (CBS), porém, a redução de complexidade pretendida é menor do que desejam os operadores do “material tributário brasileiro”, além de gerar aumento de carga tributária para vários setores econômicos mediante a fixação da alíquota modal em 12%.
Principais reformas tributárias propostas – O Simplifica já!
A PEC 46/2022 incorpora as propostas de reforma tributária sugeridas pelo movimento “Simplifica já!”, pretendendo alguns ajustes de alguns dos tributos já existentes e sem alterar a configuração do pacto federativo atual.
Principais reformas tributárias propostas – o IBS ou IVA
Tanto a PEC 45/2019 quanto a PEC 110/2019 prescrevem a criação de um imposto único incidente sobre o valor agregado de bens e serviços válido para todo território nacional, assim como um imposto seletivo de incentivo ou desestimulo de atividades.
Principais reformas tributárias propostas
A quantidade de propostas de reforma tributária é grande e reflete a complexidade do sistema tributário brasileiro e mostra a dificuldade que é promover qualquer mudança sobre o assunto, haja vista a pulverização da atenção para todos os assuntos.
2023 tributário: perspectivas, expectativas e intenções 2023 tributário: perspectivas, expectativas e intenções
Primeira segunda-feira do novo ano de 2023, primeiro dia útil, primeira semana, primeira “Segunda da Reorganização Tributária” … aqui estamos nós de novo, (re)vivendo a sensação de (re)começar tudo novamente e (re)energizando nossos corpos e mentes para mais uma volta ao redor do Sol. No contexto de pertinência desse espaço temos o “material tributário brasileiro” […]
A quitação de débitos tributários federais com precatórios
A PGFN editou a Portaria n.º 10.826/2022, regulamentado a utilização de precatórios federais para a quitação de débitos com a União Federal inscritos em dívida ativa, tanto pelo titular original quanto por terceiro adquirente.
A decisão do STF pela restritividade dos créditos de PIS e COFINS
STF, créditos de PIS e COFINS, restrição de créditos, PIS, COFINS, decisões do STF, jurisprudência tributária, tributação, impostos, legislação tributária, reforma tributária, apuração de créditos, sistema tributário, planejamento tributário, compliance fiscal, contribuintes, Receita Federal, regime não cumulativo, insumos, crédito tributário
Créditos de PIS e COFINS irrestritos e o STF
O STF está julgando se é constitucional a restrição que a legislação faz sobre as hipóteses de tomada de créditos de PIS e de COFINS, tal qual como acontece hoje, ou se tal creditamento poderia ser feito de maneira irrestrita em relação à totalidade despesas dos contribuintes.
Créditos de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos e, novamente, o STJ
O STJ volta a decidir, agora com efeito vinculante, sobre a possibilidade de os contribuintes tomarem créditos de PIS e COFINS relativos aos valores gastos com a aquisição de produtos tributados na forma monofásica dessas contribuições.
Crédito de IPI para produtos “não tributados” e a não cumulatividade tributária
O IPI é um tributo submetido ao regime da não cumulatividade, razão pela qual o IPI pago na aquisição de insumos de um contribuinte devem ser descontados dos valores de IPI devido por ele na venda de seus produtos
