Regimes tributários possíveis: Lucro Presumido
O crescimento de pequenos e médios negócios enquadrados na sistemática do Simples Nacional, sobretudo, em função de aumento de faturamento, geralmente, enseja que as empresas optem pela adoção do regime tributário do Lucro Presumido.
Isso acontece pela maior facilidade do contribuinte em se organizar administrativamente e compreender a apuração dos tributos dentro da sistemática do Lucro Presumido frente ao que é necessário para a adoção do Lucro Real.
Porém, tais facilidades nem sempre geram em melhor rendimento tributário para as empresas, uma vez que, como já dito, a redução de complexidades operacionais não implica em vantagens tributárias.
De toda forma, existem diversas atividades econômicas que tem no Lucro Presumido o regime de melhor rendimento tributário, sobretudo aquelas destinadas à prestação de serviços.
Regimes tributários possíveis: Simples Nacional
A evolução de microempreendimentos (MEI) ou o surgimento de pequenos e médios negócios geralmente busca enquadramento tributário dentro da sistemática do Simples Nacional, por lhe entender menos complexo e oneroso.
Não obstante, o entendimento do Simples Nacional seja, em regra, mais fácil do que a compreensão de suas alternativas (Lucro Presumido e Lucro Real), a redução de complexidades e as vantagens de custos pressupostas para o regime simplificado nem sempre se confirmam.
Isso porque, a mudança da legislação tributária brasileira alterou a pressuposta competitividade tributária que o Simples Nacional entregava. Desse modo o conhecimento desse sistema tributário é fundamental para possibilitar o melhor rendimento tributário para os negócios.
Regimes tributários possíveis: MEI
A maior parte dos negócios começa informalmente, pois, como dito, quase sempre, a vontade é maior que a razão.
A criação da sistemática do MEI é um ganho para o contribuinte brasileiro, pois, permite ao empreendedor vantagens tributárias e facilidade empresariais frente ao desenvolvimento de seu negócio a partir de seu CPF.
O conhecimento das condições e dos limites desse microssistema é fundamental para se compreender como aproveitá-lo e até onde se pode nele ir.
Regimes tributários possíveis: panorama geral
Em termos de reorganização tributária o primeiro passo é entender os regimes tributários que a legislação brasileira permite ao contribuinte adotar, uma vez que, fora as poucas imposições legais de adoção de uma dada forma de apurar seus tributos, essa responsabilidade por escolher as condições de cálculo e pagamento dos tributos é do contribuinte.
Apresentação
O planejamento tributário das pessoas e empresas é um ponto essencial para o sucesso delas na vida prática.
Porém, como quase tudo na vida é iniciado pela vontade antes da aplicação da razão, a maior parte dos conteúdos tributários é aplicado na reorganização de atividades já existentes e não previamente a elas.
Por isso, a criação de um espaço dedicado à reorganização tributária, de modo a se entender o que existe de possível em matéria dos tributos e como utilizá-lo positivamente para os negócios.