Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 2) – A parte geral dos “regimes específicos”
Na estruturação organizacional dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições próprias” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes específicos de CBS e IBS (parte 1) – A estruturação organizacional dos “regimes específicos”
Na estruturação organizacional dos “regimes específicos” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições próprias” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
O regime próprio de CBS e IBS da Cesta Básica Nacional de Alimentos
A Emenda Constitucional n.º 132/2023 criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos, determinou que seus componentes serão definidos por lei complementar e eles terão alíquota zero de CBS e IBS. O que foi feito pela Lei Complementar n.º 214/2025.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 21 de acordo com a Lei Complementar n.º 227/2026) – Os Medicamentos
A Lei Complementar n.º 227/2026 alterou diversos dispositivos da Lei Complementar n.º 214/2025, entre eles, o referente ao “regime diferenciado” de CBS e IBS para medicamentos com redução em 100% da alíquota-padrão desses tributos.
Os regimes diferenciados de CBS (parte 2) – Do Regime Automotivo
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” para CBS e IBS, a Lei Complementar n.º 214/2025 regula duas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes apenas com tratamento diferenciado de CBS, sem alterar a tributação do IBS pelo “regime regular geral”.
Os regimes diferenciados de CBS (parte 1) – Do Programa Universidade para Todos – PROUNI
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” para CBS e IBS, a Lei Complementar n.º 214/2025 regula duas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes apenas com tratamento diferenciado de CBS, sem alterar a tributação do IBS pelo “regime regular geral”.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 31) – Das operações com bens móveis usados adquiridos de pessoa física não contribuinte para revenda
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 30) – Das operações com resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa adquiridos de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 29) – Do transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.
Os regimes diferenciados de CBS e IBS (parte 28) – Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
Na estruturação organizacional dos “regimes diferenciados” de CBS e IBS a Lei Complementar n.º 214/2025 cria uma “parte geral” e uma série de “disposições específicas” para determinadas atividades econômicas desempenhadas pelos contribuintes.