Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de farmácias de manipulação
As farmácias de manipulação têm suas receitas segregadas de acordo com a solicitação ou não da preparação dos medicamentos e produtos que vendem, impactando, diretamente, no seu rendimento tributário.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas da industrialização por encomenda
A possibilidade expressa de segregação de receitas de industrialização por encomenda dentro do Simples Nacional permite que o contribuinte tenha segurança jurídica no enquadramento tributário de sua atividade.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de locação de bens móveis
A não tributação das receitas provenientes da locação de bens móveis é medida de reorganização tributária que também pode ser alcançada dentro da sistemática do Simples Nacional.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de serviços imobiliários
Muito embora o senso comum entenda os serviços imobiliários como atividades econômicas semelhantes, eles não recebem o mesmo tratamento tributário, variando até também dentro do Simples Nacional
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de vendas de mercadorias de industrialização própria
A segregação de receitas decorrentes de “industrialização própria” é medida obrigatória para o contribuinte e diminui seu rendimento tributário. Todavia, há “atividades de transformação” que não são consideradas “industrialização” pela legislação e, por isso, devem ser tributadas de forma mais barata dentro do Simples Nacional.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de revenda de mercadorias
A segregação de receitas decorrentes da revenda de mercadorias funciona como eficaz medida de reorganização tributária do contribuinte optante pelo Simples Nacional, pois permite reduzir a tributação de suas atividades ao possibilitar a identificação dos produtos que já tiveram alguns de seus tributos recolhidos.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas
Dentro do próprio Simples Nacional existem formas promover a reorganização tributária dos contribuintes, segregando suas receitas conforme a legislação permite para levá-las a serem tributadas de uma forma mais barata (ou sem alguma tributação), de modo que eles possam ter melhorado seu rendimento tributário.
Bases de cálculo presumidas e economia tributária: Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional e do Lucro Presumido
O aumento de carga tributária decorrente da utilização dos regimes tributários que utilizam bases de cálculo presumidas a partir do faturamento (Simples Nacional e Lucro Presumido) pode ter seus efeitos negativos pela reorganização da forma de apuração tributária do contribuinte.
Créditos de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos e, novamente, o STJ
O STJ volta a decidir, agora com efeito vinculante, sobre a possibilidade de os contribuintes tomarem créditos de PIS e COFINS relativos aos valores gastos com a aquisição de produtos tributados na forma monofásica dessas contribuições.
O STJ, os planos de previdência privada e o ITCMD
O STJ decidiu definir se os valores decorrentes dos planos de previdência privada na modalidade VGBL são investimentos (aplicações financeiras de longo prazo) ou seguro de vida e, consequentemente, se devem ser considerados como herança, entrar no inventário e, assim, tributados pelo ITCMD.