A não cumulatividade do “regime regular” da CBS e do IBS (parte 3)
A Emenda Constitucional n.º 132/2023 “prometeu” uma não cumulatividade ampla para a CBS e para o IBS e a Lei Complementar n.º 214/2025 traçou os contornos concretos dessa modalidade de apuração tributária.
A não cumulatividade do “regime regular” da CBS e do IBS (parte 2)
A Emenda Constitucional n.º 132/2023 “prometeu” uma não cumulatividade ampla para a CBS e para o IBS e a Lei Complementar n.º 214/2025 traçou os contornos concretos dessa modalidade de apuração tributária.
A não cumulatividade do “regime regular” da CBS e do IBS (parte 1)
A Emenda Constitucional n.º 132/2023 “prometeu” uma não cumulatividade ampla para a CBS e para o IBS e a Lei Complementar n.º 214/2025 traçou os contornos concretos dessa modalidade de apuração tributária.
Tributação no “setor de saúde humana”: retenções de tributos e abatimentos na apuração
Na organização tributária brasileira há a figura das “retenções tributárias” e a maioria dos contribuintes do “setor de saúde humana” se submetem a essa sistemática, gerando a eles o direito de descontar os valores retidos da posterior apuração dos tributos a pagar.
Tributação no “setor de saúde humana”: introdução
O “setor de saúde humana” é amplo e diversificado, sendo composto por uma série de atividades econômicas que se diferenciam em função das suas especialidades de atuação, porém, tributariamente, há certa uniformidade de tratamento dos bens e serviços que lhe compõem.
A retirada do adicional de ICMS para os Fundos Estaduais de Combate à Pobreza da base de cálculo do PIS e COFINS
A partir das mesmas razões de decidir do Tema de Repercussão Geral 69 do STF (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS) tem-se fundamento jurídico para a retirada dos valores pagos pelo contribuinte em relação aos adicionais de ICMS para os Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) da base de cálculo dessas contribuições.
O STF e a retirada do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS
Está pautado para 28/08/2024 o julgamento presencial pelo STF de seu Tema de Repercussão Geral 118, que trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS.
Novas novidades da Reforma Tributária para o “setor de alimentação humana”
O avanço da Reforma Tributária no Congresso Nacional já trouxe mais novidades sobre a tributação para o “setor de alimentação humana”, agora, com a ampliação dos itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA) e daqueles com alíquota reduzida.
O STJ e a modulação dos efeitos da retirada do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS
O STJ definiu a modulação dos efeitos do Tema 1.125 de Recursos Repetitivos para determinar que, desde 17/03/2017, o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e COFINS do contribuinte substituído.
Efeitos da Reforma Tributária para o “setor de alimentação humana”
A Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2024 trouxe mudanças estruturais para o “setor de alimentação humana” que, certamente, impactarão em sua tributação.
