Entenda o impacto da
Reforma Tributária para a Indústria, o Comércio e os Serviços
Entenda como a CBS e o IBS impactam seu negócio.
Atualizado com base na EC 132/2023 e na LC 214/2025
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O que você vai aprender?
1. introdução
Panorama inicial da Reforma Tributária e seu impacto no sistema tributário brasileiro.
2. O contexto: as substituições feitas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023
Explicação sobre a criação do IVA-dual (CBS e IBS) e a extinção de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS.
3. Principais mudanças para a Indústria, o Comércio e os Serviços
Análise dos dois pilares centrais da Reforma: base jurídica comum e não cumulatividade ampla e efetiva.
3.1 A “base jurídica comum” de CBS e IBS
Unificação de regras jurídicas para CBS e IBS, trazendo simplificação e risco de interpretações divergentes.
3.2 A não cumulatividade ampla e efetiva
Nova sistemática de crédito e débito com maior abrangência e rigor técnico, aplicável a todos os setores.
3.3 O imposto seletivo
Nova sistemática envolvendo o Imposto Seletivo.
4. O impacto para os optantes pelo Lucro Presumido
Lucro Presumido deixa de ter regime cumulativo para CBS/IBS, aproximando-se do Lucro Real.
5. O impacto para os optantes pelo Simples Nacional
Optantes do Simples podem gerar créditos para adquirentes e migrar para regime regular de apuração.
6. O que falta regulamentar?
Faltam regras sobre alíquotas e funcionamento do Comitê Gestor do IBS para aplicação plena da reforma.
7. Calendário de transição
Etapas previstas para adoção progressiva da CBS e do IBS até a substituição completa dos tributos atuais.
8. Conclusões
Resumo das mudanças estruturais, reforçando impactos para regimes tributários e relações comerciais.
Por que este material é valioso neste momento?
A Emenda Constitucional n.º 132/2023, na busca pela justiça tributária, criou o “IVA” brasileiro, que tem forma dual (CBS e IBS) e uma “não cumulativa ampla e efetiva”, sendo atribuída uma “base jurídica comum” de características para esses dois tributos.
Ademais, para respeitar a configuração federativa pátria, a CBS será mantida na gestão da União Federal e o IBS administrado por uma pessoa jurídica de direito público própria e com regime especial, denominada de “Comitê Gestor” (CG-IBS), a ser composta por representações dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assim, essas duas mudanças estruturais do sistema tributário brasileiro (“base jurídica comum” e “não cumulatividade ampla e efetiva”) são o cerne de toda alteração operacional que se está presenciando, pois implicarão inúmeras mudanças na lida do “material tributário brasileiro” para a Indústria, o Comércio e os Serviços.
Augusto Mansur, Autor
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Quem é Augusto Mansur
Augusto Mansur é mestre em Direito pela UFES, professor de Direito Tributário da Ágora Fiscal, advogado atuante na área tributária, sócio do Neffa & Mansur Advogados Associados, presidente da Comissão de Direito Tributário da 8.ª Subseção da OAB/ES (Vila Velha), membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.
Perguntas frequentes
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