Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre a folha de salários: Aplicação da alíquota correta da GIIL-RAT
A adequada atribuição das atividades do contribuinte à sua empresa e a divisão estratégica de suas atividades entre seus estabelecimentos vão funcionam como medidas de reorganização tributária, uma vez que interferem na alíquota da contribuição do GILL-RAT incidente sobre sua folha de salários.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre a folha de salários: Dimensão da base de cálculo
O dimensionamento da base de cálculo “folha de salários” configura-se como medida de reorganização tributária para os contribuintes do Lucro Presumido submetidos ao pagamento de contribuições sociais sobre ela, uma vez que lhes permite levar à tributação apenas as verbas salariais, excluindo os pagamentos indenizatórios.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: divisão dos “grupos tributários”
Dentro do Lucro Presumido também existem formas de se promover a reorganização tributária dos contribuintes, buscando a redução de carga de tributos. Porém, diferente do Simples Nacional, esse regime tributário precisa ser dividido em 4 grandes grupos de tributos para tal análise, haja vista que cada um deles possui suas particularidades.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas com ISS devido em município diverso daquele do estabelecimento do prestador do serviço
A segregação de receitas de prestação de serviços cujo ISS é devido a município diferente daquele onde está localizado o estabelecimento prestador é medida tributária que permite ao contribuinte promover o recolhimento correto de tal imposto, evitando que seja, posteriormente, cobrado pela indicação errada do local onde o ISS é devido e sobra suas consequências.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas decorrentes de exportação
A segregação de receitas decorrentes de exportação é uma medida de reorganização tributária porque possibilita aos contribuintes serem tributados de uma forma menor do que aquela que é aplicada às receitas provenientes de operações no mercado interno.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas com isenção ou redução de ISS e ICMS
A segregação de receitas com isenção ou redução de ISS ou de ICMS é uma medida de reorganização tributária porque possibilita aos contribuintes se submeterem a uma tributação menor do que aquela que normalmente lhe seria aplicada.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas submetidas ao recolhimento de valores fixos de ISS e ICMS
A segregação de receitas submetidas ao recolhimento fixo de ISS e ICMS acaba por se configurar como uma forma de reorganização tributária na medida em que permite aos contribuintes serem tributados com valores menores do que seriam se estivessem submetidos à uma apuração variável, além do que sua implementação é aplicável independentemente de qualquer autorização do Fisco.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas submetidas à retenção de ISS
A segregação de receitas submetidas à retenção de ISS acaba por se configurar como uma forma de reorganização tributária porque permite aos prestadores de serviços descontarem os valores retidos de sua apuração tributária ordinária, sendo aplicável independentemente de qualquer autorização do Fisco.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de mercadorias submetidas à tributação concentrada (monofásica e substituição tributária)
A segregação de receitas decorrente das vendas de mercadorias submetidas à tributação concentrada pelos contribuintes do Simples acaba por se configurar como uma forma de reorganização tributária, sendo aplicável independentemente de qualquer autorização fazendária.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de farmácias de manipulação
As farmácias de manipulação têm suas receitas segregadas de acordo com a solicitação ou não da preparação dos medicamentos e produtos que vendem, impactando, diretamente, no seu rendimento tributário.