Dentro do “material tributário brasileiro” a folha de salários é uma das bases de cálculo tributária para os contribuintes optantes pelo: (i) anexo IV do Simples Nacional, (ii) Lucro Presumido e (iii) Lucro Real, de modo que, quanto mais o contribuinte remunera seus funcionários, mais tributos ele deverá pagar.
Assim, os tributos que têm como base de cálculo a folha de salários dos funcionários do contribuinte são:
(1) a contribuição previdenciária patronal, devida à alíquota de 20% e incidente em todas as atividades empresariais;
(2) a contribuição do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente do risco ambientais de trabalho (GIIL-RAT), antigamente, denominada de Segura de Acidente de Trabalho (SAT), que varia ente 1%, 2% e 3%, sendo multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que é um percentual multiplicador das alíquotas de grau de risco dessa contribuição (que pode ser de 05%, 1%, 1,5 ou 2%); e
(3) as contribuições para terceiros, cada uma delas devidas à uma pequena alíquota específica e incidentes de acordo com a atividade empresaria exercida pelo contribuinte (Sesi – 1,5%, Senai – 1,0%, Sesc – 1,5%, Senac – 1,0%, Sebrae – 0,6%, Seescoop – 2,5%, Sest – 1,5%, Senat – 1,0%, Senar – 0,2%, DPC – 2,5%, Fundo Aeroviário – 2,5%, e FNDE/Salário Educação– 2,5%).
Em média, a tributação sobre a folha de salários corresponde a 28,8% (!!!) do valor gasto pelo contribuinte com seus funcionários.
Nesse contexto, para os contribuintes do “setor de alimentação humana” não é diferente, de modo que os optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real serão, necessariamente, tributados com base de sua folha de salários nos termos acima.
Já os contribuintes do “setor de alimentação humana” que optam pelo Simples Nacional não o fazem pelo anexo IV, por pertinência de atividade, não se submetendo, por isso, à tributação sobre a folha de salários (geralmente, pelo anexo I).
Por essa razão o tamanho da folha de salários do contribuinte do “setor de alimentação humana” é fator crucial para a tomada de decisão sobre a escolha do seu regime tributário.
Vamos avante!!!
