O STJ e a modulação dos efeitos da retirada do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS
O STJ definiu a modulação dos efeitos do Tema 1.125 de Recursos Repetitivos para determinar que, desde 17/03/2017, o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e COFINS do contribuinte substituído.
