A retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
Em 1.º de maio de 2023 foi publicada a Medida Provisória n.º 1.159/2023 determinadora da redução dos valores de créditos de PIS e COFINS, pois proíbe o creditamento dos valores de ICMS incidente nas operações de aquisição de mercadorias e serviços tomados pelo contribuinte optante pelo regime não cumulativo dessas contribuições.
