DIFAL de ICMS e de novo, novamente, o STF
O STF está julgando se, com a edição da Lei Complementar n.º 190/2022, o DIFAL de ICMS sobre operações interestaduais para consumidor final não contribuinte do tributo pode ser exigido ainda em 2022 ou somente em 2023.
Os benefícios fiscais do PERSE e as peripécias legais para sua limitação
Em 31/10/2022 foi editada a IN/RFB n.º 2.114/2022, criando mais uma série de limitações aos contribuintes para a utilização dos benefícios do PERSE, instituído pela Lei n.º 14.148/2021.
O STJ e a retirada do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
O STJ iniciou o julgamento, em sede de recursos repetitivos, sobre a retirada do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL dos contribuintes do Lucro Presumido.
O STJ e a retirada dos benefícios de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O STJ determinou que, independente da forma que assumam, todos os benefícios fiscais de ICMS são considerados como subvenção para investimentos e, se contabilizados como reserva de lucros e destinados aos fins previstos na legislação, são excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
O STF e as revisões das relações tributárias recorrentes, agora, em favor do contribuinte
Por isonomia constitucional, os julgamentos do STF sobre a reversão de entendimento acerca das relações tributárias recorrente transitadas em julgado devem determinar regras processuais que valham tanto para o Fisco quanto para o contribuinte.
O STF e as revisões das relações tributárias recorrentes
O STF está julgando como serão impactadas as reduções tributárias recorrente provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado quando o próprio tribunal, posteriormente, modificar de forma vinculante o entendimento que beneficiou o contribuinte.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre o faturamento ou a receita bruta: PIS e COFINS: Apuração sobre receitas com tributações diferentes
A cumulatividade de PIS e COFINS no Lucro Presumido leva à ideia de que as alíquotas somadas de 3,65% devam ser aplicadas sobre toda base de cálculo presumida, porém, há contribuintes que possuem produtos e serviços tributados de maneira diferente dessa regra.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre o faturamento ou a receita bruta: PIS e COFINS: Cumulatividade da apuração
No Lucro Presumido PIS e COFINS são apuados de maneira cumulativa, de modo que o contribuinte ao calcular tais contribuições devidas não pode se aproveitar de créditos tributários embutidos nos produtos/serviços adquiridos ou nas despesas suportadas por sua atividade.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre o faturamento ou a receita bruta: PIS e COFINS : “Deduções judiciais” da base de cálculo
No Lucro Presumido as bases de cálculo do PIS e da COFINS podem sofrer “deduções judiciais”, uma vez que os tribunais vêm entendendo que alguns tributos que ingressam no caixa dos contribuintes não são considerados como seu faturamento ou sua receita bruta.
Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre o faturamento ou a receita bruta: PIS e COFINS: Deduções genéricas da base de cálculo
No Lucro Presumido as bases de cálculo do PIS e da COFINS sofrem reduções em função de alguns ingressos financeiros não serem considerados como faturamento ou receita bruta do contribuinte.