Domine a Não Cumulatividade da CBS e do IBS
Entenda como funcionará o débito e crédito na Reforma Tributária.
A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n.º 214/2025, inaugura um novo paradigma para o sistema de apuração dos tributos sobre o consumo. Em meio a tantas transformações, um dos pontos de maior relevância e complexidade diz respeito à sistemática da “não cumulatividade” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Este eBook foi feito com o objetivo de oferecer uma análise direta e acessível das regras gerais que regem os mecanismos de débito e crédito desses tributos no chamado “regime regular”.
Ao longo dos capítulos, serão examinadas as características que moldam a forma de apuração de CBS e IBS, com destaque para os critérios de creditamento.
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Entenda como funciona o passo a passo para gerar, utilizar e manter os créditos de CBS e IBS dentro do novo modelo tributário.
Descubra quais critérios definem o que pode — e o que não pode — ser considerado relevante para crédito fiscal no regime regular.
Veja quais condições legais precisam ser atendidas para garantir a validade dos créditos fiscais nas suas operações de compra.
Saiba como o novo sistema impacta as empresas optantes pelo Simples e o que muda ao adotar o regime regular.
Compreenda os efeitos da desoneração tributária sobre a geração de créditos e os casos em que ainda é possível aproveitá-los.
Explore os limites e possibilidades de uso dos créditos ao longo do tempo, e as regras que impedem sua circulação entre empresas.
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